O Impacto do eSocial nas pequenas e médias empresas.

Ola, seja bem vindo a este novo espaço que agora você poderá compartilhar e esperamos poder sempre contribuir para seu crescimento e sucesso.

Você sabe o que é o eSocial? Você sabe que ele já está em vigor desde janeiro/2018? Você sabe como ele irá alterar a rotina trabalhista e de varios setores de sua empresa?

O eSocial ja esta em vigor para empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 desde janeiro/2018.
Em julho/2018 o eSocial passa a ser obrigatório para empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 incluindo as empresas do Simples Nacional.
Iremos explicar a você um pouco sobre essa nova obrigação trabalhista.
Ao contrario do que se entende num primeiro momento, o eSocial não é uma nova Legislação mas sim é a exigência do cumprimento de todas as leis trabalhistas já existentes de forma online e direta, ou seja, toda informação é recebida diretamente pelos entes que participam do projeto e com isso sua empresa ficará mais visível para fiscalização.
O eSocial é um projeto do governo federal, instituido pelo Decreto o nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que uniu, em um único banco de dados, informações referentes a três importantes orgãos gestores de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
São estes os êntes participes (orgãos que estão envolvidos no projeto):
Caixa Economica Federal – Responsável pela fiscalização do FGTS entre outros benefícios como PIS/PASEP;
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – Responsável pela fiscalização e cumprimento de obrigações trabalhista visando assegurar ao trabalhador seus direitos;
RECEITA FEDERAL – Responsavel pela fiscalização de recolhimentos tributários como INSS e IRRF.
São princípios do eSocial:
– dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
– racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria de cada matéria;
– eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
– aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; e
– conferir tratamento diferenciado às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP.
O eSocial irá substituir varias outras declarações hoje obrigatórias resumindo as informações num único banco de dados.
Pode parecer simples mas na verdade serão necessárias muitas mudanças que vão desde a contratação do funcionario até a forma como o período em que eles está na empresa deve ser monitorado.
Um exemplo rápido do que estamos dizendo: Você vai conceder férias ao funcionário a partir do dia 01. Logo pela legislação, o funcionario deve receber as férias dois dias antes do início do período de gozo (quando ele sai de férias). Neste caso todo o processo deve ser informado antes do início das ferias assim como deverá ser informado também a data do efetivo pagamento. Em resumo, sabe aquela pratica de RETROATIVO??? não existe mais.
Será necessário que seu departamento pessoal tenha um controle minucioso e completo de todos os dados que envolvem seu quadro de funcionarios e prestadores de serviços.
O funcionário deverá informar qualquer alteração de cadastro (endereço, estado civil, etc.)
O departamento pessoal deverá estar 100% engajado em manter seu banco de dados atualizados para que os envios sejam entregues nos prazos e de forma correta pois as correções de dados não são tão simples.
Outro ponto importantíssimo será o referente a segurança e saúde do trabalhador. Todas as empresas são obrigadas a manter o PPRA e PCMSO em ordem para que as normas de segurança e medicina do trabalho sejam atendidas. Sua empresa tem o PPRA em dia?
Você contrata terceiros para execução de serviços? Saiba que existem várias informações que serão necessárias referentes a esta contratação.
Você tem construtora ou empreiteira? Então cuidado pois é uma das áreas com a maior quantidade de exigências.
MEI – Até o presente momento o que sabemos é que MEI sem funcionarios não entregaria o eSocial mas ainda não podemos confirmar esta informação.
Bem, como você pode ver é de suma importância que você tenha um acompanhamento profissional para que possa atender a todas as exigências e prazos e assim não ficar na mira da fiscalização.
Estaremos a sua disposição caso necessite de maiores esclarecimento e esperamos poder levar sempre até você informações relevantes no intuito de preservar seu patrimônio e o principal sempre: SEU SUCESSO.